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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 12 de Abril de 2011 - 12:42
Tributário. PIS.
Incidência sobre os atos cooperativos. Repercussão geral.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 08 de Abril de 2011 - 16:03
Violação reflexa à constituição federal. Agravo regimental em agravo de instrumento.
A instância judicante de origem se limitou ao exame de matéria estritamente processual.
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 31 de Março de 2011 - 14:28
Tributário - Pis - Empresa prestadora de serviços.
Aproveitamento de créditos - Repercussão geral.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 24 de Março de 2011 - 12:35
Habeas Corpus. Prisão preventiva.
Paciente foragido há 15 anos. Constrangimento ilegal não caracterizado.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 28 de Fevereiro de 2011 - 11:58
Habeas Corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes.
Paciente condenado à pena de 7 anos e 8 meses de reclusão.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 23 de Fevereiro de 2011 - 15:08
Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário.
Pedido de convalidação de contratações irregulares.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 14:59
Agravo de instrumento. Alegada violação a preceitos inscritos na constituição da república.
Ausência de ofensa direta à constituição. Contencioso de mera legalidade. Recurso improvido.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 27 de Janeiro de 2011 - 14:29
Constitucional. Empresa de radiodifusão.
Transmissão do programa "a voz do brasil" em horário alternativo.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 27 de Janeiro de 2011 - 14:17
Constitucional. Servidores públicos do estado do rio grande do norte.
Complementação remuneratória por abono. Cálculo de vantagens remuneratórias sobre o abono. Vinculação ao salário mínimo.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 27 de Janeiro de 2011 - 13:38
Recurso extraordinário. Alegada violação a preceitos inscritos na constituição da república.
Direito local. Inviabilidade do recurso extraordinário. Agravo improvido.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 27 de Janeiro de 2011 - 12:52
Agravo regimental em agravo de instrumento. Previdenciário. Benefício.
Ausência de prequestionamento. Constitucionalidade da palavra "nominal".
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 26 de Janeiro de 2011 - 18:24
Agravo Regimental em Agravo de Instrumento. Insubsistência.
Agravo regimental desprovido.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 26 de Janeiro de 2011 - 16:34
Processual Civil. Embargos de divergência. Execução contra a Fazenda Pública.
Honorários advocatícios. Ações coletivas.inadmissão dos embargos de divergência. Agravo regimental. Ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão agravada.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 26 de Janeiro de 2011 - 14:48
Recurso extraordinário. Adicional de tarifa portuária.
Decisão recorrida que não determinou, ao tribunal "a Quo", o prosseguimento do julgamento da apelação. Recurso de agravo provido.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 25 de Janeiro de 2011 - 13:12
Agravo de instrumento. Alegada violação a preceitos inscritos na constituição da república.
Ausência de ofensa direta à constituição. Contencioso de mera legalidade. Recurso improvido.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 24 de Janeiro de 2011 - 13:59
Agravo regimental a que se nega provimento. Transposição do regime celetista para o estatutário.
Ausência de direito adquirido às vantagens do regime anterior. Inexistência de argumentos suficientes para infirmar a decisão recorrida.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 12:51
Processual Civil. Competência. Expurgos inflacionários. Remessa à Justiça Estadual.
Decisão preliminar ao mérito. Não se admite extraordinário fundado em razões de mérito, quando este sequer foi examinado.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 12:12
Penal. Agravo regimental no agravo de instrumento.
Mandado de busca e apreensão: alegação de ausência de autorização judicial. Valoração das provas. Impossibilidade do reexame de provas.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 12:16
Penal. Habeas corpus. Crimes contra a ordem tributária.
Fraude criada para burlar a fiscalização tributária. Trancamento da ação penal. Questão controvertida. Dilação probatória. Impossibilidade. Pacientes condenados em primeiro grau.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 13 de Janeiro de 2011 - 16:31
Primeiros e segundos embargos de declaração. Extemporaneidade.
Impugnação recursal prematura. Deduzida em data anterior à da publicação do acórdão recorrido. Não conhecimento dos recursos. Terceiros embargos de declaração. Inocorrência de contradição obscuridade ou omissão.